Após decisão do TCU, RIOgaleão se prepara para licitação com investimentos de R$ 1,1 bi no terminal

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Para a RIOgaleão, a mudança na cobrança da outorga, a taxa que as concessionárias pagam aos governos para explorar determinada infraestrutura, alinhará as regras do Galeão às dos terminais concedidos depois dele. “O modelo de outorga variável, que passou a ser utilizado desde a 5ª rodada de concessões, permite maior equilíbrio financeiro e aderência à realidade do setor”, disse a concessionária, em nota.

Ao frisar que se prepara para a licitação simplificada — que chamou de “teste de mercado” — a RIOgaleão destacou os investimentos já previstos. O R$ 1,1 bilhão será aplicado em “projetos próprios e de terceiros”, como “um complexo logístico, hotel e centro comercial”.

Mauro Viegas Filho, presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura da Firjan, lembrou que o acordo coroa um processo iniciado em 2022, quando entidades empresariais do Rio, ao lado da Prefeitura da capital e do governo do Estado, convenceram o então governo Jair Bolsonaro a desistir da concessão separada do Santos Dumont, e montaram uma comissão para discutir soluções.

Um dos pontos debatidos foi a relação entre o Santos Dumont e o Galeão. Para Viegas Filho, o acordo obtido ontem parece uma “solução bastante lúcida”.

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Em nota, o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, afirmou que “a aprovação do acordo é mais uma etapa importante para o Rio de Janeiro, dentro de um pacote de medidas que visa o equilíbrio do sistema aeroportuário do nosso estado” e que “a limitação técnica de passageiros no Santos Dumont foi uma vitória”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, disse, também em nota, que a remodelagem na concessão “consolida a recuperação do Galeão como um hub de conectividade”.

Do ponto de vista da segurança jurídica, a advogada Ana Cândida, sócia de Infraestrutura do escritório BMA Advogados, destacou o aval do TCU como um ponto positivo, reforçado pela licitação simplificada, que abrirá a outros investidores e operadores a possibilidade de fazer uma oferta pela concessão.

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Sobre as novas regras, a advogada ponderou que incluir no contrato a relação do Galeão com o fluxo de passageiros do Santos Dumont poderá ser complexo, especialmente na forma como a interferência entre os dois terminais será medida. Mesmo assim, o fato de que isso esteja previsto no contrato de concessão parece uma boa solução, ponderou Ana.

Segundo Thiago Nykiel, diretor executivo da consultoria Infraway, o aumento do fluxo no Santos Dumont, mesmo que de forma controlada e previsível, poderia voltar a esvaziar o Galeão, mas esse risco “parece bem controlado” no novo modelo.